Política de Cookies e Termos
de Devolução e Reembolso
Isenção de responsabilidade jurídica
Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Política de Cookies. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são as suas práticas específicas relativas a cookies. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar sua Política de Cookies.
Política de Cookies - noções fundamentais
Dito isso, em algumas jurisdições você precisa informar aos visitantes do seu site se o seu site rastreia informações pessoais usando cookies ou tecnologias similares. Nessas jurisdições, as normas locais muitas vezes contemplam a obrigação de esclarecer quais ferramentas de rastreio (por exemplo, cookies, flash cookies, web beacons etc.) o seu site utiliza e quais tipos de informações pessoais essas tecnologias coletam. Essas políticas muitas vezes também dizem aos visitantes o que o site está fazendo com as informações coletadas.
É importante observar que serviços de terceiros que aplicam cookies ou usam outras tecnologias de rastreamento através dos serviços do Wix podem ter suas próprias políticas de coleta e armazenamento de informações. Como esses são serviços externos, essas práticas não são cobertas pela Política de Privacidade do Wix.
Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.
Política de Devolução e Reembolso
1. Objetivo
A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições para cancelamento, arrependimento e devolução de valores referentes à compra de cursos, materiais e serviços oferecidos pelo Instituto Tesla & Machado de Formação Profissional (doravante “Instituto”).
2. Direito de Arrependimento – 7 Dias (Art. 49 do CDC)
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, quando a contratação ocorre pela internet.
Caso o cancelamento seja solicitado dentro desse período, o reembolso será integral, utilizando a mesma forma de pagamento usada na compra.
3. Cancelamento Após o Prazo de 7 Dias
Após o período legal de arrependimento, o aluno poderá solicitar cancelamento, porém o reembolso seguirá estas regras:
Cancelamentos após 7 dias estarão sujeitos a análise individual.
Pode ser aplicada taxa administrativa de até 20%, referente aos custos operacionais, emissão de acesso e materiais disponibilizados.
Caso o aluno tenha consumido mais de 30% do curso, o Instituto poderá negar o reembolso, uma vez que o conteúdo já foi parcialmente utilizado.
4. Sobre Cursos 100% Online
Ao adquirir um curso digital, o aluno reconhece que:
O acesso imediato ao conteúdo caracteriza serviço iniciado, conforme legislação.
Quando o aluno já acessou parte dos módulos, o reembolso pode ser parcial ou negado, dependendo do consumo e da natureza do conteúdo.
5. Troca de Curso
O aluno poderá solicitar troca de curso desde que:
Não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do curso atual;
O valor do curso desejado seja igual ou inferior.
(Caso seja superior, será cobrada a diferença.)
6. Procedimento para Solicitar Cancelamento
O pedido deve ser enviado para os canais oficiais do Instituto contendo:
Nome completo
E-mail cadastrado
Nome do curso
Motivo da solicitação
O Instituto responderá em até 5 dias úteis.
7. Forma de Reembolso
O reembolso será processado da seguinte forma:
Pagamento por Cartão de Crédito
Estorno realizado diretamente na fatura do cartão.
O prazo pode variar entre 10 e 30 dias úteis, dependendo da operadora.
Pagamento por PIX ou Boleto
Devolução feita para a conta bancária informada pelo aluno.
Prazo: até 15 dias úteis após aprovação do pedido.
8. Cancelamento pelo Instituto
O Instituto reserva-se o direito de cancelar matrículas em caso de:
Uso indevido da plataforma;
Violação dos termos de uso;
Tentativa de compartilhamento de login;
Condutas prejudiciais a outros alunos ou à instituição.
Nesses casos, o reembolso poderá ser parcial ou inexistente, dependendo da gravidade.
9. Atualizações desta Política
O Instituto poderá atualizar esta Política a qualquer momento.
Alterações entram em vigor no momento da publicação no site.